CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM ILIMITADA KLOX
PARTES: KLOX SISTEMAS E MIDIAS DIGITAIS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Avenida Paulista, 1471, 5º andar, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01311‑927, inscrita no CNPJ/MF sob nº 39.725.535/0001-65, doravante denominada simplesmente “KLOX”; e a PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA identificada no cadastro eletrônico mantido pela KLOX, doravante denominada “CONTRATANTE”. As partes celebram o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes.
- OBJETO
1.1. O objeto deste Contrato é a prestação, pela KLOX, do serviço de hospedagem de sites em ambiente compartilhado com espaço em disco e transferência de dados ilimitados (“Hospedagem Ilimitada”), sem exclusividade, permitindo que o CONTRATANTE armazene e disponibilize Conteúdo na internet.
1.2. Para fins deste Contrato:
a) “Hospedagem” é a instalação, guarda e manutenção de dados eletrônicos em servidores de propriedade da KLOX ou por ela contratados, conectados permanentemente à internet;
b) “Conteúdo” são todos os dados eletrônicos, inclusive arquivos de áudio, vídeo, texto, software ou quaisquer outros, armazenados ou disponibilizados pelo CONTRATANTE por meio da Hospedagem Ilimitada.
1.3. O serviço é oferecido em único plano, denominado “Hospedagem Ilimitada KLOX”, cujos recursos estão descritos no site https://klox.com.br na data da contratação. - CREDENCIAIS DE ACESSO
2.1. O CONTRATANTE receberá (ou indicará) um código de usuário e criará senha privativa, pessoais e intransferíveis, pelos quais assume integral responsabilidade.
2.2. O uso indevido ou compartilhamento das credenciais autoriza a KLOX a suspender ou rescindir este Contrato, sem direito a indenização. - DADOS CADASTRAIS
3.1. O CONTRATANTE fornecerá informações completas, verídicas e atualizadas, respondendo civil e criminalmente por sua exatidão.
3.2. O CONTRATANTE autoriza a KLOX a conservar e tratar seus dados para fins de execução deste Contrato e para atendimento a requisições legais. - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
4.1. Pagar pontualmente os valores devidos.
4.2. Utilizar a Hospedagem Ilimitada apenas para manter arquivos necessários ao funcionamento do(s) site(s) do CONTRATANTE, vedado o uso para backup, armazenamento de arquivos pessoais em massa, distribuição de filmes, músicas, sistemas P2P ou similares.
4.3. Não praticar atos que:
a) violem leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
b) disseminem SPAM, malware, phishing ou causem sobrecarga no servidor;
c) armazenem ou divulguem conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, pornográfico envolvendo menores, ou que infrinja direitos autorais.
4.4. Manter cópia de segurança atualizada dos dados hospedados.
4.5. Abster‑se de usar recursos de processamento, memória, conexões ou inodes de forma que comprometa a estabilidade do servidor. A KLOX poderá aplicar medidas de limitação, suspensão ou cancelamento em caso de abuso reiterado. - OBRIGAÇÕES DA KLOX
5.1. Manter os servidores conectados à internet 24 × 7, com uptime mínimo de 99 % em base mensal, ressalvadas manutenções programadas e casos fortuitos/força maior.
5.2. Administrar o ambiente de hospedagem, aplicando atualizações de segurança e monitorando a infraestrutura.
5.3. Manter backup rotativo de 7 (sete) dias para fins de contingência operacional, sem prejuízo da obrigação do CONTRATANTE de manter suas próprias cópias. - CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
6.1. A Hospedagem Ilimitada é prestada em ambiente compartilhado. Caso o uso de CPU, memória, processos ou outras métricas técnicas exceda, de forma continuada, níveis compatíveis com o bom funcionamento do servidor, a KLOX poderá:
a) notificar o CONTRATANTE para adequação em até 5 (cinco) dias;
b) aplicar limitações automáticas;
c) em reincidência, suspender ou cancelar a Conta.
6.2. O envio de mensagens em massa só é permitido mediante contratação de serviço específico de e‑mail marketing. O envio de SPAM resultará em suspensão imediata. - ESPAÇO E TRANSFERÊNCIA ILIMITADOS
7.1. “Ilimitado” significa ausência de cobrança por volume de espaço ou tráfego, desde que o uso permaneça dentro das finalidades normais de hospedagem de sites.
7.2. É proibido utilizar a Hospedagem Ilimitada para:
a) distribuição pública de arquivos (filmes, backups, softwares) cujo acesso não dependa do funcionamento normal do site;
b) armazenamento ou streaming de arquivos de mídia não relacionados ao site;
c) repositórios pessoais ou corporativos de dados, drives de sincronização ou similares.
7.3. A KLOX poderá exigir ajuste ou remover arquivos que infrinjam esta cláusula. - VIGÊNCIA E RESCISÃO
8.1. O Contrato vige por prazo indeterminado e pode ser rescindido por qualquer parte, a qualquer momento, mediante solicitação via Área do Cliente.
8.2. A falta de pagamento superior a 5 (cinco) dias úteis poderá ensejar suspensão; superior a 30 (trinta) dias, cancelamento definitivo e exclusão dos dados. - PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
9.1. O valor do plano está informado no ato da contratação e poderá ser pago por cartão de crédito ou PIX, conforme escolha do CONTRATANTE.
9.2. Reajustes poderão ocorrer após 12 (doze) meses da última alteração, segundo IGP‑M ou índice que o substitua. - CANCELAMENTO E REEMBOLSO
10.1. O CONTRATANTE pode cancelar a qualquer momento. Caso o cancelamento ocorra nos primeiros 7 (sete) dias da contratação, será reembolsado integralmente.
10.2. Não há reembolso de taxas administrativas ou serviços adicionais eventualmente contratados. - DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. O não exercício de qualquer direito não importará em renúncia.
11.2. O Contrato poderá ser alterado pela KLOX, com comunicação ao CONTRATANTE por e‑mail. Persistindo discordância, o CONTRATANTE poderá rescindir sem ônus em até 7 (sete) dias da comunicação.
11.3. O CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceito todas as cláusulas. - FORO
12.1. As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo – SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes deste Contrato.